Partes Contrárias

Use este endpoint para cadastrar representantes ou garantidores como partes contrárias em contratos já existentes no Xjur.

A API localiza os contratos pela combinação numeroPne + docContabil, valida cada pessoa enviada e cria o vínculo com os contratos encontrados.

Endpoint

POST /Contrato/AdicionarParteContraria HTTP/1.1
Host: apim-xjur-prd.xjur.com.br/contratoadaptersap
Authorization: Bearer <token>
X-XJUR-SUBSCRIPTION-KEY: <sua-chave>
Content-Type: application/json

Pré-requisitos

Token JWT válido
Subscription key (X-XJUR-SUBSCRIPTION-KEY)
numeroPne e docContabil do contrato
Dados das pessoas que serão cadastradas como partes contrárias

Payload

Campo	Tipo	Obrigatório	Descrição
`numeroPne`	`string`	Sim	Número PNE usado para localizar o contrato
`docContabil`	`string`	Sim	Documento contábil usado com o `numeroPne`
`tipoRequisicao`	`string`	Sim	Tipo funcional da requisição. Valores aceitos: `gmcprincgrid01`, `gmcprincgaran`
`pessoasList`	`array`	Sim	Lista de pessoas a processar. Deve conter ao menos um item

Pessoa

Campo	Tipo	Obrigatório	Descrição
`nomeResponsavel`	`string`	Sim	Nome da pessoa. Máximo de 80 caracteres
`cpfCnpj`	`string`	Sim	CPF ou CNPJ da pessoa
`ehConjuge`	`boolean`	Sim	Indica se a pessoa deve ser cadastrada funcionalmente como cônjuge
`telefone`	`string`	Não	Telefone de contato
`email`	`string`	Não	E-mail de contato
`versao`	`string`	Não	Campo aceito para compatibilidade com o integrador
`data`	`string`	Não	Campo aceito para compatibilidade com o integrador
`hora`	`string`	Não	Campo aceito para compatibilidade com o integrador

Validação de CPF/CNPJ

A API normaliza o campo cpfCnpj antes da validação, removendo pontuação e mantendo letras e números em maiúsculas.

Exemplos:

Valor enviado	Valor processado
`529.982.247-25`	`52998224725`
`12.345.678/0001-95`	`12345678000195`
`12.ABC.345/01DE-35`	`12ABC34501DE35`

A API aceita:

CPF numérico com 11 dígitos válidos;
CNPJ numérico com 14 dígitos válidos;
CNPJ alfanumérico com 14 caracteres, sendo as 12 primeiras posições compostas por letras ou números e as 2 últimas posições compostas por dígitos verificadores.

Regras de processamento

A combinação numeroPne + docContabil deve localizar ao menos um contrato.
Se mais de um contrato for localizado, a pessoa elegível é vinculada aos contratos encontrados.
O payload não pode conter pessoas duplicadas pelo mesmo cpfCnpj normalizado.
Cada pessoa é processada individualmente, exceto quando há duplicidade no próprio payload, caso em que a requisição inteira é rejeitada.
Se a pessoa já estiver vinculada ao contrato, o registro retorna status DUPLICADO.
Se a pessoa ainda não existir no Xjur, a API cria a pessoa antes de vinculá-la ao contrato.
ehConjuge = true classifica funcionalmente a pessoa como cônjuge.

Exemplo de requisição

curl -X POST https://apim-xjur-prd.xjur.com.br/contratoadaptersap/Contrato/AdicionarParteContraria \
  -H "Authorization: Bearer $TOKEN" \
  -H "X-XJUR-SUBSCRIPTION-KEY: $SUBSCRIPTION_KEY" \
  -H "Content-Type: application/json" \
  -d '{
    "numeroPne": "PNE123456",
    "docContabil": "4500001234",
    "tipoRequisicao": "gmcprincgrid01",
    "pessoasList": [
      {
        "nomeResponsavel": "Maria Silva",
        "telefone": "11999999999",
        "email": "maria.silva@email.com",
        "cpfCnpj": "529.982.247-25",
        "ehConjuge": false
      }
    ]
  }'

Respostas

Sucesso total — 200

Todos os registros foram processados com sucesso.

{
  "httpStatus": 200,
  "message": "Todos os registros processados com sucesso.",
  "numeroPne": "PNE123456",
  "docContabil": "4500001234",
  "totalRecebidos": 1,
  "totalAceitos": 1,
  "totalRejeitados": 0,
  "registros": [
    {
      "cpfCnpj": "52998224725",
      "status": "ACEITO",
      "idXjur": "9876",
      "partesContrato": [
        {
          "contratoId": 123,
          "idXjur": "9876",
          "status": "ACEITO"
        }
      ]
    }
  ]
}

Processamento parcial — 207

A requisição teve resultados mistos. Avalie cada item em registros para identificar inclusões, duplicidades e rejeições.

{
  "httpStatus": 207,
  "message": "Processamento parcial: 1 aceitos, 1 rejeitados.",
  "numeroPne": "PNE123456",
  "docContabil": "4500001234",
  "totalRecebidos": 2,
  "totalAceitos": 1,
  "totalRejeitados": 1,
  "registros": [
    {
      "cpfCnpj": "52998224725",
      "status": "ACEITO",
      "idXjur": "9876",
      "partesContrato": [
        {
          "contratoId": 123,
          "idXjur": "9876",
          "status": "ACEITO"
        }
      ]
    },
    {
      "cpfCnpj": "11111111111",
      "status": "REJEITADO",
      "motivo": "CPF inválido.",
      "camposInvalidos": ["cpfCnpj"]
    }
  ]
}

Payload inválido — 400

O payload está ausente, incompleto, contém uma lista vazia, possui tipoRequisicao não suportado ou contém pessoas duplicadas.

{
  "httpStatus": 400,
  "error": "PAYLOAD_INVALIDO",
  "message": "Payload inválido.",
  "numeroPne": "PNE123456",
  "docContabil": "4500001234",
  "detalhes": "tipoRequisicao inválido ou não suportado."
}

PNE não encontrada — 404

Nenhum contrato foi encontrado para a combinação numeroPne + docContabil.

{
  "httpStatus": 404,
  "error": "PNE_NAO_ENCONTRADA",
  "message": "Nenhum contrato foi encontrado para o numeroPne e docContabil informados.",
  "numeroPne": "PNE123456",
  "docContabil": "4500001234",
  "detalhes": "A combinação numeroPne + docContabil não foi localizada no XJur."
}

Todos duplicados — 409

Todos os registros enviados já estavam vinculados aos contratos encontrados.

{
  "httpStatus": 409,
  "error": "REGISTROS_DUPLICADOS",
  "message": "Todos os registros informados já existem.",
  "numeroPne": "PNE123456",
  "docContabil": "4500001234",
  "totalRecebidos": 1,
  "totalAceitos": 0,
  "totalRejeitados": 1,
  "detalhes": "Nenhum registro foi incluído porque todos já estavam cadastrados para o contrato informado."
}

Status por registro

Status	Significado
`ACEITO`	Registro validado e apto para vínculo com o contrato
`DUPLICADO`	Pessoa já estava vinculada ao contrato
`REJEITADO`	Registro não foi processado por erro de validação

Campos de resposta

Campo	Descrição
`httpStatus`	Status HTTP retornado pela API
`message`	Mensagem resumida do resultado
`error`	Código de erro de negócio, quando aplicável
`detalhes`	Detalhe complementar, quando aplicável
`totalRecebidos`	Total de pessoas recebidas no payload
`totalAceitos`	Total de registros aceitos
`totalRejeitados`	Total de registros rejeitados ou duplicados
`registros`	Resultado individual por pessoa
`idXjur`	Identificador retornado pelo Xjur para rastreabilidade
`partesContrato`	Resultado do vínculo da pessoa em cada contrato localizado

Boas práticas

Envie no máximo uma ocorrência por cpfCnpj em cada payload.
Trate 207 como resposta esperada de processamento parcial.
Trate 409 como indicação de que não houve inclusão porque os registros já existiam.
Não dependa de regras internas do Xjur para classificar representantes; use apenas os campos funcionais documentados.