Sentenças

No Xjur a sentença é registrada como uma decisão do processo, do tipo “Sentença”. Por padrão é esse o tipo usado; para registrar outro tipo de decisão (acórdão, liminar, sentença de embargos…), informe tipoDecisaoId ou tipoDecisao — veja GET /processo/catalogos/tipos-decisao.

A sentença pode disparar o fluxo de trabalho do cliente para decisões (por exemplo, análise de recurso e controle do prazo fatal).

Registrar

POST /processo/sentencas HTTP/1.1
Authorization: Bearer <token>
X-XJUR-SUBSCRIPTION-KEY: <subscription-key>
Content-Type: application/json

{
  "numeroProcesso": "0009101-11.2026.8.26.0100",
  "dataSentenca": "2026-09-25",
  "teor": "Julgo parcialmente procedentes os pedidos para condenar a ré ao pagamento de R$ 15.000,00...",
  "prazoFatal": "2026-10-16",
  "possuiRecurso": false,
  "possuiObrigacao": true,
  "detalhesObrigacao": "Pagamento de R$ 15.000,00 em 15 dias.",
  "codigo": "ESC-SEN-311"
}

Campo	Tipo	Obrigatório	Descrição
processoId / numeroProcesso		Um dos dois	Processo
dataSentenca	date	Sim	Data da sentença
teor	string	Não	Texto (dispositivo) da sentença
prazoFatal	date	Não	Prazo fatal para recurso ou cumprimento
possuiRecurso / detalhesRecurso	boolean / string	Não	Se houve recurso e qual
possuiObrigacao / detalhesObrigacao	boolean / string	Não	Se a sentença impõe obrigação e qual
tipoDecisaoId / tipoDecisao		Não	Padrão: tipo “Sentença”
codigo	string	Recomendado	Id da sentença no seu sistema. Chave de idempotência
camposPersonalizados	array	Não	Mesmo formato dos andamentos

Resultado da sentença

A decisão do Xjur não tem um campo nativo de resultado (procedente, improcedente, parcialmente procedente). Quando o cliente controla o resultado, ele existe como campo personalizado da decisão e é enviado em camposPersonalizados — o campoId e as opções são informados pela equipe Xjur na configuração da integração.

Resposta 201:

{
  "sentencaId": 90211,
  "processoId": 748610,
  "tipoDecisaoId": 14,
  "tipoDecisao": "Sentença",
  "dataSentenca": "2026-09-25T00:00:00",
  "teor": "Julgo parcialmente procedentes os pedidos...",
  "prazoFatal": "2026-10-16T00:00:00",
  "possuiRecurso": false,
  "possuiObrigacao": true,
  "detalhesObrigacao": "Pagamento de R$ 15.000,00 em 15 dias.",
  "codigo": "ESC-SEN-311",
  "dataCadastro": "2026-09-29T10:25:40",
  "jaExistia": false
}

sentencaId é o id da decisão no Xjur. Reenviar o mesmo codigo devolve 200 com a sentença existente e jaExistia: true.

Atualizar

PATCH /processo/sentencas/90211 HTTP/1.1
Content-Type: application/json

{
  "possuiRecurso": true,
  "detalhesRecurso": "Apelação interposta pela ré em 10/10/2026."
}

Só os campos enviados são alterados: dataSentenca, teor, prazoFatal, possuiRecurso, detalhesRecurso, possuiObrigacao, detalhesObrigacao. Resposta 200 com a sentença completa.

Não há exclusão de sentença pela integração.

Listar

GET /processo/sentencas?numeroProcesso=0009101-11.2026.8.26.0100 HTTP/1.1

Parâmetro	Descrição
processoId / numeroProcesso	Processo (um dos dois)
tipoDecisaoId / tipoDecisao	Tipo de decisão. Padrão: “Sentença”
pagina / limite	Paginação (padrão 1 / 50, máximo 200)

Resposta: { totalPaginas, totalRegistros, data: [sentença...] } — só decisões ativas do tipo pedido.